2º Oficio Notarial e Registral de Canarana - MT

Avenida Santa Catarina, 122 - Centro, Canarana, MT
Telefone / Fax: (66) 3478-1117
Atendimento: de segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00

PROCEDIMENTOS

PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS ASSOCIAÇÕES.

O registro das Associações exige a apresentação dos seguintes documentos:

a) REQUERIMENTO: dirigido ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas assinado pelo representante legal da entidade, com indicação do endereço, nome completo e todos os dados pessoais do requerente, solicitando o registro ou inscrição, da Associação (art. 121 da Lei nº 6.015/73), a assinatura do requerente deverá ter o reconhecimento de firma; (MODELO)

b) ESTATUTO SOCIAL: em duas vias, devidamente assinada pelo presidente da associação, contendo visto de um advogado com respectivo número de inscrição na OAB (Lei nº 8.906/94, art. 1º, § 2º), com reconhecimento de firma em ambas as assinaturas. O Estatuto deverá ainda esta em conformidade com os arts. 46 e 54 do Código Civil e art. 120 da Lei nº 6.015/73;

c) ATA DE FUNDAÇÃO: em duas vias, na qual constem a aprovação do estatuto e a eleição e posse da Diretoria, em duas vias, datilografada ou digitada que deverá constar a declaração de que é cópia fiel do livro de atas, têm que ser assinada pelo presidente e pelo secretário, com reconhecimento de firma em ambas as assinaturas.

d) RELAÇÃO DOS ASSOCIADOS FUNDADORES E DOS COMPONENTES DA DIRETORIA ATUAL: com indicação de nacionalidade, estado civil, profissão e números de RG e CPF de cada um dos membros, endereço completo e cópia dos documentos pessoais de todos;

e) Deve-se apresentar também CD ou pendrive, contendo todos os documentos apresentados para registro transcritos/digitados.