2º Oficio Notarial e Registral de Canarana - MT

Avenida Santa Catarina, 122 - Centro, Canarana, MT
Telefone / Fax: (66) 3478-1117
Atendimento: de segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00

Pedidos de Certidões podem ser feitos pelo email: cartorioregistrocivilcanarana@gmail.com

Documentos necessários para fazer o registro de nascimento.

O registro de nascimento deve ser realizado no cartório do local do nascimento do bebê ou de residência dos pais e deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- DNV (declaração de nascido vivo – folha amarela fornecida pelo hospital)

- Documentos (com foto) de identificação dos pais.

Observação: Se os pais forem casados trazer a certidão de casamento, não é um documento obrigatório para apresentar, desde que se a genitora ou o pai da criança estiver(em) acrescentado o sobrenome do outro no casamento o(s) mesmo(s) já tenha(m) trocado seus documentos.

Declarantes: Pai, mãe ou ambos, na falta de ambos o parente mais próximo.

No caso de registro tardio (ambos os pais devem comparecer) - É necessário também (2 testemunhas com documentos (com foto) de identificação) + comprovante de residência dos pais da criança. Observação: O registro de nascimento e a primeira certidão de nascimento são gratuitos.

O menor com 16 ou 17 anos de idade, poderá efetuar o registro de seu filho sem assistência de seus pais ou tutor. A mãe com 15 anos ou menos, somente poderá efetuar o registro se representada por seu pai ou mãe ou algum familiar próximo. O pai menor de 16 anos dependerá de determinação judicial.


Documentos necessários para habilitação de casamento

NOIVOS SOLTEIROS

Documento de identidade e CPF;

2 testemunhas maiores de 18 anos com RG e CPF (pode ser parente);

Certidão de nascimento atualizada (2ª via original, expedida nos últimos 03 meses).

Informação do endereço de residência e domicilio dos pais, nacionalidades, data de nascimento ou óbito se já forem falecidos.

Marcar 30 dias antes,

Valor R$: 372,60 (Regime da Comunhão Parcial de Bens).

Nos regimes da Comunhão Universal de Bens, Separação de Bens e Participação Final nos Aquestos deverá ser feita uma escritura pública de pacto antenupcial com valor de (R$ 193,60).

Observação: Noivos – com idade mínima 16 anos até 17 anos, deverão ter o consentimento de ambos os pais, estes deverão comparecer junto ao cartório com documentos os documentos pessoais e assinar documentação.

 

NOIVOS DIVORCIADOS

Documento de identidade e CPF;

2 testemunhas maiores de 18 anos com RG e CPF (pode ser parente);

Certidão de casamento atualizada com a averbação do divórcio (2ª via original, expedida nos últimos 03 meses); deve conter a informação sobre a partilha dos bens.

Informação do endereço de residência e domicilio dos pais, nacionalidades, data de nascimento ou óbito se já forem falecidos.

Marcar 30 dias antes,

Valor R$: 372,60 (Regime da Comunhão Parcial de Bens).

Nos regimes da Comunhão Universal de Bens, Separação de Bens e Participação Final nos Aquestos deverá ser feita uma escritura pública de pacto antenupcial com valor de (R$ 193,60).

 

NOIVOS VIÚVOS

Documento de identidade e CPF

Certidão de casamento atualizada com a anotação do óbito (2ª via original, expedida nos últimos 03 meses); Informação sobre inventário.

2 testemunhas maiores de 18 anos com RG e CPF (pode ser parente);

Informação do endereço de residência e domicilio dos pais, nacionalidades, data de nascimento ou óbito se já forem falecidos. .

Marcar 30 dias antes,

Valor R$: 372,60 (Regime da Comunhão Parcial de Bens).

Nos regimes da Comunhão Universal de Bens, Separação de Bens e Participação Final nos Aquestos deverá ser feita uma escritura pública de pacto antenupcial com valor de (R$ 193,60).

  • REGIMES DE BENS

Na habilitação de casamento, os noivos deverão optar por um dos regimes de bens a seguir:

  • COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Os bens que cada um possuía ao se casar, não entram na comunhão. Entrarão na comunhão os bens adquiridos onerosamente durante o casamento. Heranças e doações não entram na comunhão. Em caso de separação, os bens adquiridos durante o casamento serão divididos na proporção de 50% entre o casal.

  • COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

Entram para a comunhão todos os bens, os adquiridos antes e durante o casamento, inclusive heranças e doações. Em caso de separação, todos os bens serão divididos na proporção de 50% entre o casal, inclusive as heranças e doações. Neste regime, os cônjuges não poderão ser sócios da mesma empresa.

  • SEPARAÇÃO DE BENS

Os bens adquiridos antes e durante o casamento pertencem exclusivamente àquele cônjuge que os possuía ao casar ou os adquiriu durante o casamento. Heranças e doações não entram na comunhão. Em caso de separação, não há divisão de bens.

  • SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS

Para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, pessoas menores de 16 anos com autorização judicial também são obrigadas a optar por este regime. É também obrigatório o regime da separação de bens para pessoas divorciadas e/ou viúvas que, da união anterior, deixaram bens e não fizeram a partilha dos mesmos ou inventario.

  • PARTICIPAÇÀO FINAL NOS AQUESTOS


A participação final nos aquestos é um novo regime de bens, criado pelo Código Civil de 2002. Neste regime, há partilha de bens, mas a divisão não é feita meio a meio. O cônjuge que participou com mais recursos para adquirir um bem terá direito a receber esta porcentagem no processo de divisão. Por exemplo: o casal compra uma imóvel e um dos cônjuges participou com o valor de 70% da compra. Na partilha de bens, ele receberá o equivalente a 70% com o qual contribuiu. Heranças e doações não entram na comunhão.

Observações: Casamentos fora do estabelecimento do Cartório ou em horário diferente ao atendimento, será cobrado 3 vezes o valor de 372,60 - Um dos contraentes ou ambos devem residir em Canarana/MT.


Documentos necessários para o registro de óbito

O registro de óbito deve ser realizado no cartório do local do falecimento ou no cartório do local de residência do falecido. O declarante (parente mais próximo) deve apresentar a Declaração de Óbito - DO – folha amarela fornecida pelo hospital do atendimento). Certidão de nascimento ou certidão de casamento, carteira de trabalho e/ou documento de identidade, CPF e Título de Eleitor do falecido.

O declarante deverá apresentar o seu documento de identidade e CPF, devendo informar algumas informações como se o falecido deixa bens, testamento, se era eleitor, nome e idade dos filhos vivos, nome dos filhos falecidos, profissão, estado civil, idade, filiação (endereço, profissão, naturalidade dos pais e se os pais já são falecidos ou não), cemitério no qual será realizado o sepultamento.

O prazo para o registro é de até 15 dias. Se o óbito ocorreu a mais de 30 Km do Cartório o prazo é de 3 meses – .Após estes prazos somente será registrado com mandado judicial. Observação: O registro de óbito e a primeira certidão de são gratuitos.


Documentos necessários para o registro de Natimorto

O declarante (pai, mãe ou ambos na falta deste o parente mais próximo) deve apresentar a Declaração de Óbito (DO – folha amarela fornecida pelo hospital do atendimento), documentos de identidades dos pais e CPF, certidão de casamento dos pais se possível.

O prazo para o registro é de até 15 dias. Se o óbito ocorreu a mais de 30 Km do Cartório o prazo é de 3 meses – .Após estes prazos somente será registrado com mandado judicial. Observação: O registro de natimorto e a primeira certidão são gratuitos.


Documentos necessários para o registro de emancipação

O menor deve ter 16 anos completos. É fundamental a presença de ambos os pais.

Deve ser apresentado os seguintes documentos: Carteira de identidade de ambos os pais e CPF, ou do pai ou da mãe se viúvos, neste caso deverá ser apresentado à certidão de óbito também, certidão de casamento se possuírem e do filho carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento.

Após realizada a escritura pública de emancipação pelo Tabelionato de Notas, deverá ser realizado no Registro Civil do local de residência do menor o registro da emancipação no livro E, e após deverá ser levados ambos os registros para ser averbado no Registro Civil onde o menor foi registrado ao nascer e este cartório fornecerá uma nova certidão de nascimento contendo a averbação do ato da emancipação.